Projeto de Randolfe propõe acesso a dados de candidatos pela Justiça Eleitoral
Projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) prevê que candidatos e seus cônjuges ou companheiros autorizem o compartilhamento de dados bancários e registros de comunicações com a Justiça Eleitoral para obter o registro de candidatura. A proposta foi apresentada ao Senado e ainda não foi distribuída às comissões temáticas.
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O PL 5.648 de 2026 altera a Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997) e prevê o acesso a informações financeiras e registros de comunicações de candidatos e cônjuges ou companheiros. Segundo o Poder360, a medida busca ampliar a transparência sobre a evolução patrimonial e as relações dos concorrentes.
A autorização para dados bancários abrangeria os cinco anos anteriores ao pedido de registro. Para registros telefônicos, o período seria o mesmo, incluindo chamadas e mensagens enviadas e recebidas; já as comunicações por aplicativos de mensagens envolveriam os seis meses anteriores.
O texto também prevê que candidatos eleitos e seus cônjuges ou companheiros mantenham a autorização durante o mandato. Para quem não for eleito, as autorizações adicionais perderiam o efeito.
As autorizações e os documentos apresentados seriam publicados no site da Justiça Eleitoral. No caso dos eleitos, a divulgação ocorreria anualmente.
Na justificativa, Randolfe afirma que a proposta permitiria aos eleitores acompanhar a evolução financeira e as relações dos candidatos, além de fiscalizar sua atuação após a eleição. “É imprescindível que a sociedade tenha amplo acesso a informações bancárias e telefônicas relativas à vida pregressa dos candidatos”, declarou o senador.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
Fonte: Poder360
