Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para estudantes de medicina no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida vale para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026 e transforma o exame em condição para o exercício da medicina.
Segundo a Agência Brasil, o Enamed será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A avaliação deverá identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos estudantes e acompanhar a qualidade dos cursos de medicina no país.
A exigência não alcança quem já estava matriculado antes de 19 de junho de 2026. Médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente também continuam submetidos às regras anteriores.
A aplicação será feita em parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde e o Conselho Federal de Medicina. Para instituições com resultados insatisfatórios, a legislação prevê medidas de supervisão que podem incluir redução de vagas e suspensão de vestibulares.
Durante a sanção, Lula afirmou que a qualificação dos médicos pode melhorar a qualidade do atendimento à população e repercutir no sistema público de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o exame permitirá acompanhar o progresso da formação médica.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o resultado também servirá para avaliar e regular os cursos e para orientar a formulação de políticas públicas. De acordo com a Agência Brasil, ele mencionou que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina.
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