CCJ pode analisar PEC sobre tributação de entidades esportivas
A Comissão de Constituição e Justiça pode examinar a PEC 6/2026, que prevê regimes específicos de tributação para clubes, associações esportivas e organizações esportivas sem fins lucrativos. O relator da proposta apresentou parecer favorável.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2026, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC).
O texto permite regimes específicos de tributação para clubes, associações esportivas e organizações esportivas sem fins lucrativos.
Segundo a Agência Senado, a proposta busca aproximar o tratamento tributário dessas entidades daquele destinado às sociedades anônimas do futebol (SAFs). O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou parecer favorável à PEC.
Fonte: Agência Senado
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