Termina nesta segunda-feira restrição ao transporte de armas por CACs

A restrição foi aplicada em todo o território nacional durante o período previsto pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral proíbe o trânsito de armamentos nas 24 horas anteriores ao início da votação e nas 24 horas posteriores ao fechamento das urnas.

Com o encerramento do prazo legal, a circulação de armas de fogo e munições volta a seguir as regras regulares da legislação de controle de armas. A determinação também alcançou CACs com documentação e guias de tráfego regulares.

O descumprimento durante o período de votação pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Segundo o TSE, a medida busca preservar a ordem pública e a integridade dos eleitores nas proximidades das seções eleitorais.

A legislação eleitoral também impede a entrada de pessoas armadas na cabine de votação, incluindo integrantes das forças de segurança que estejam de folga no domingo do pleito.

Fonte: Poder360