STF ouve especialistas sobre Lei Antifacção e combate a organizações criminosas

O ministro Alexandre de Moraes conduz a audiência pública no STF, que analisa ações contra trechos da Lei Antifacção. As ações são de relatoria dele e foram apresentadas por entidades de prefeitos, advogados criminalistas e membros do Ministério Público.

Na abertura dos debates, Moraes defendeu a cooperação entre polícias e estados para enfrentar organizações criminosas que atuam em diferentes unidades da federação e também no exterior. O ministro Gilmar Mendes afirmou que uma política de segurança pública exige cooperação mínima entre os entes.

Entre os pontos questionados estão a criação de crimes com conceitos considerados vagos, o aumento de penas para lideranças de organizações criminosas ultraviolentas, a proibição do livramento condicional e a suspensão do auxílio-reclusão para dependentes de pessoas presas por crimes de domínio social estruturado.

As ações também contestam a equiparação de presos provisórios a condenados para fins de estabelecimento prisional, a presunção de necessidade de prisão preventiva e a possibilidade de afastar a competência do júri em homicídios dolosos ligados a organizações criminosas. Também são discutidos o bloqueio e a alienação antecipada de bens, medidas contra empresas antes de condenação definitiva e o monitoramento de encontros entre presos e advogados.

Durante a audiência, representantes apresentaram posições divergentes. Entidades ligadas à advocacia, às defensorias públicas e à Pastoral Carcerária criticaram penas e medidas previstas na lei, enquanto representantes do Ministério Público defenderam mecanismos patrimoniais e afirmaram que as medidas são necessárias para enfrentar a criminalidade organizada.

Fonte: g1 Política