STF pode julgar nesta quarta tributação de benefícios fiscais
O Supremo Tribunal Federal pode analisar nesta quarta-feira a incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados. A União estima impacto de R$ 16,5 bilhões para a tese.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir nesta quarta-feira dois temas de relevância econômica, segundo a agenda prevista para a semana.
Um dos processos discute a cobrança de PIS e Cofins sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados na forma de créditos presumidos de ICMS.
De acordo com a estimativa da União, o impacto da tese chega a R$ 16,5 bilhões.
Fonte: Valor Econômico
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