STF marca audiência sobre escala 6x1 para 10 de novembro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro uma audiência de conciliação sobre as ações que contestam o fim da escala 6x1. A reunião ocorrerá às 14h, na Primeira Turma do tribunal.
Segundo a Agência Brasil, entidades representantes de empregadores e empregados serão intimadas a participar da audiência convocada por Dino, que é relator das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A CNC pede que o início da redução das horas de trabalho seja adiado para outubro de 2027. A CNI solicita a prorrogação do prazo por um ano.
A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado terão cinco dias para se manifestar sobre o tema.
A nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. O texto aprovado prevê dois dias de descanso remunerado por semana, jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento das escalas deve ser publicado na segunda-feira (9). Segundo ele, o texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
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