Senado aprova atualização do ECA sobre educação básica dos 4 aos 17 anos
O Plenário do Senado aprovou um projeto que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica dos 4 aos 17 anos. A proposta abrange educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
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Segundo a Agência Senado, a mudança busca adequar o ECA à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O texto aprovado pelo Plenário inclui na educação básica a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, dentro da faixa dos 4 aos 17 anos.
Fonte: Agência Senado
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
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