PT e PL negociam texto para reduzir maioridade penal no Senado
Senadores articulam um acordo para votar em plenário a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A discussão ocorreu em 3 de novembro de 2026, após a aprovação da PEC da Segurança Pública, segundo o Poder360.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu a apresentação, em 4 de novembro de 2026, de um requerimento de urgência e de quebra de interstício para acelerar a tramitação. A medida depende de um acordo entre governo e oposição para reunir as propostas em um único texto.
As emendas sobre o tema foram separadas da PEC da Segurança Pública e passaram a tramitar como proposições autônomas, após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A proposta é que sejam analisadas diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões, caso seja aprovado um calendário especial.
Uma das emendas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A proposta do líder do PT, Camilo Santana (CE), estabelece a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos e mantém os 18 anos nos demais casos.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o governo sugeriu a solução e disse que Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversaram sobre uma tramitação igualmente rápida na Câmara caso as propostas sejam aprovadas pelo Senado. Se aprovada, a proposta seguirá para análise dos deputados.
Fonte: Poder360
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