Projeto sobre internação de adolescentes dependentes de drogas vai à CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará o PL 1.822/2024, que estabelece regras para a internação de adolescentes dependentes de drogas em situação de risco. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta semana, segundo a Agência Senado.
O projeto prevê duas modalidades de internação. A assistida depende do consentimento dos pais e do adolescente, enquanto a voluntária pode ser solicitada pelos pais, responsáveis ou autoridade competente.
Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto na CDH, afirmou que a proposta oferece amparo legal a famílias que buscam ajuda para filhos em risco de vida.
A análise na CAS será a próxima etapa informada para o PL 1.822/2024.
Fonte: Agência Senado
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