Projeto que pune registro não autorizado de intimidade avança no Senado
O PL 4.924/2023, que estabelece punições para o registro não autorizado da intimidade sexual de outra pessoa, avançou no Senado. Segundo a Agência Senado, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia na quarta-feira (4).
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A proposta trata de registros feitos sem autorização, com câmeras ou outros dispositivos eletrônicos. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Com o avanço, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), informou a Agência Senado.
A matéria foi publicada pela Agência Senado em 5 de novembro de 2026.
Fonte: Agência Senado
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
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