Projeto na Câmara prevê GPS obrigatório em veículos de transporte escolar
O Projeto de Lei 1240/26 prevê GPS ou tecnologia equivalente em todos os veículos destinados ao transporte escolar. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também permite que pais, responsáveis e instituições de ensino acompanhem a localização em tempo real durante os trajetos.
Esta matéria foi produzida com auxílio de inteligência artificial a partir das fontes citadas e passou por verificação automatizada de afirmações. Como verificamos.
Segundo o Poder360, a instalação do equipamento seria exigida para a concessão e a renovação anual da licença dos veículos. Os dados de localização e o registro das rotas teriam de ser mantidos por pelo menos 90 dias.
Prestadores que já atuam no setor teriam até 180 dias após a publicação da nova lei para adequar as frotas. O descumprimento poderia resultar em advertência, multa administrativa, suspensão ou cassação da autorização para operar.
O projeto também prevê incentivos e financiamentos federais para a modernização de veículos de microempreendedores individuais, motoristas autônomos e pequenas empresas.
A proposta é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que afirma que a tecnologia pode fortalecer a fiscalização nas viagens diárias dos alunos. “A proposta alinha a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais”, diz o parlamentar, segundo o texto.
A análise ocorrerá, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Poder360
