PEC da Segurança Pública amplia atribuições da União e integra forças
A PEC 18/2025 já pode ser votada pelo Plenário e prevê competência expressa da União para definir diretrizes gerais de segurança pública. A proposta também estabelece protocolos padronizados de inteligência em todo o país.
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A proposta insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública e reforça a integração das forças de segurança.
Pelo texto, caberá à União definir diretrizes gerais para a área e padronizar protocolos de inteligência em todo o território nacional.
A PEC tem relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parecer foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Senado
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