Nunes Marques exige autorização para transporte de eleitores indígenas
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido para liberar o transporte de eleitores indígenas em veículos e embarcações de órgãos federais sem autorização prévia da Justiça Eleitoral. A solicitação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão permite que veículos e embarcações da Funai, da Sesai e do Ministério dos Povos Indígenas façam o transporte, desde que haja autorização do juiz eleitoral competente para cada operação.
Antes do deslocamento, deverão ser informados os veículos ou embarcações, os condutores, o horário, o percurso e o ponto de embarque. A decisão também prevê comunicação prévia ao Ministério Público Eleitoral e às agremiações políticas, para fiscalização.
Nunes Marques orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a receber e analisar pedidos apresentados fora dos prazos ordinários, inclusive no dia da votação.
No Amazonas, a Justiça Eleitoral havia negado, na semana anterior, pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) por transporte fluvial, água e alimentos. Após acordo firmado na quinta-feira (22) entre a organização e a Justiça Eleitoral, o TRE do Amazonas confirmou apoio logístico aos indígenas para votar.
A lei eleitoral determina que prefeituras e governos assegurem viagens municipais e intermunicipais no dia da eleição, durante todo o dia.
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