Meta aceita pagar até US$ 18 bilhões por acordo sobre segurança de menores

# Meta aceita pagar até US$ 18 bilhões por acordo sobre segurança de menores A Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões, cerca de R$ 90 bilhões, após ser acusada nos Estados Unidos de violar leis de proteção à criança na gestão de suas plataformas. A empresa nega as acusações, mas aceitou o acordo para encerrar a ação coletiva movida por 29 Estados americanos.

Entre as medidas previstas estão um limite diário padrão de duas horas para menores de 18 anos e o bloqueio do uso dos aplicativos entre meia-noite e 6h. O limite diário e o bloqueio noturno só poderão ser desativados por pais ou responsáveis legais.

O acordo também estabelece o bloqueio padrão de notificações das 22h às 7h e durante o período escolar. A Meta deverá ainda deixar de exibir o número de curtidas e remover filtros que alterem a aparência com fins estéticos para usuários menores de idade.

A empresa se comprometeu a aprimorar o mecanismo para denúncias de conteúdo potencialmente prejudicial feitas por adolescentes, respondendo a 90% delas em até seis horas. Também deverá melhorar a verificação de idade e a exclusão de contas de menores de 13 anos.

Segundo os trechos do acordo divulgados pelo procurador-geral da Califórnia, a Meta pagará US$ 17,1 bilhões diretamente a 48 Estados, Washington, D.C. e três territórios americanos. A companhia também poderá contribuir para um fundo comum caso YouTube e TikTok adotem mecanismos de controle mais rigorosos.

Os Estados acusaram a Meta de projetar Facebook e Instagram para manter crianças e adolescentes nas plataformas pelo maior tempo possível e de coletar e usar indevidamente dados pessoais de menores. Em comunicado, a empresa afirmou discordar das alegações e classificou o acordo como um “passo importante”.

Fonte: BBC News Brasil