Lei de Ajuste Cubano amplia migração para os EUA durante a Guerra Fria

Segundo a CNN Brasil, a legislação permitia que cidadãos cubanos obtivessem residência permanente nos Estados Unidos após um ano em solo americano, dispensando os trâmites de entrada legal. A norma também previa autorização de trabalho e direito ao green card, benefício que alcançava cônjuges e filhos não cubanos.

A medida foi adotada no contexto das tensões da Guerra Fria, depois da tomada do poder por Fidel Castro, em 1959, e do rompimento das relações diplomáticas entre Washington e Havana, em 3 de janeiro de 1961. De acordo com a publicação, o governo americano passou a acolher migrantes cubanos como refugiados políticos.

Entre 1960 e 1970, a população de origem cubana residente nos Estados Unidos passou de 79 mil para 439 mil pessoas. Em 1976, uma alteração reduziu de dois anos para 12 meses o requisito mínimo de residência prévia mencionado pela fonte.

O dispositivo também esteve relacionado a ondas migratórias pelo Estreito da Flórida. Durante o Êxodo de Mariel, em 1980, 125 mil cubanos seguiram para a Flórida em seis meses após a liberação temporária do porto ordenada por Castro.

Em agosto de 1995, o presidente Bill Clinton reformulou a aplicação da norma com a política conhecida como “pés molhados, pés secos”. Migrantes que alcançassem terra firme podiam solicitar residência legal; os interceptados em alto-mar eram repatriados a Cuba ou enviados a terceiros países.

A política foi encerrada em 12 de janeiro de 2017, durante os últimos dias do governo de Barack Obama. Com o restabelecimento das relações diplomáticas formais entre os dois países, os Estados Unidos eliminaram a isenção de visto e a política de “pés molhados, pés secos”.

Fonte: CNN Brasil