Governo quer ampliar margem para congelar gastos e buscar meta cheia em 2027

O governo quer maior liberdade para bloquear a execução de despesas quando as receitas ficarem abaixo do previsto. A medida seria usada para sinalizar um esforço fiscal maior e buscar, em 2027, o centro da meta de resultado primário, caso Lula seja reeleito.

O contingenciamento reduz efetivamente as despesas totais. Já o bloqueio restringe gastos discricionários, como custeio e investimentos, para compensar o aumento de despesas obrigatórias, sem diminuir o dispêndio total do governo.

As regras do arcabouço fiscal estabelecem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o resultado primário. Segundo a interpretação jurídica adotada pelo Executivo, o Orçamento impositivo impede uma contenção maior quando o piso da meta já é suficiente para cumprir a regra.

Entre os caminhos analisados estão uma nova interpretação da legislação orçamentária, uma consulta ao Tribunal de Contas da União e a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição após as eleições. Uma PEC para revogar dispositivos do Orçamento impositivo foi tentada pelo governo no fim de 2024, mas não avançou no Congresso.

Para 2027, o centro da meta corresponde a um superávit de 0,5% do PIB. Consideradas algumas despesas que ficam fora do limite de gastos, o resultado efetivo projetado pelo ministro Bruno Moretti ficaria entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. A margem de tolerância prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de R$ 36,6 bilhões.

A equipe econômica também pretende ampliar a parcela do Orçamento sujeita a congelamento. Moretti afirmou que as despesas discricionárias devem crescer cerca de 20% em relação a este ano, ou quase R$ 40 bilhões, o que daria mais espaço para medidas de contenção.

Fonte: Folha de S.Paulo — Em Cima da Hora