Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas no Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas à escolha dos participantes de audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil. Ele afirmou ter formado a percepção de que as apostas online devem ser banidas.
Segundo a Agência Brasil, Fux disse que uma audiência realizada em novembro de 2024 reuniu entidades contrárias à autorização das apostas online. Na avaliação apresentada pelo ministro, os relatos apontaram efeitos da ludopatia, definida no texto como o vício em jogos de azar.
Fux afirmou ter se convencido de que as apostas online são “um problema de saúde pública” e exibiu parte do voto apresentado por ele no STF. O julgamento sobre o tema foi interrompido em agosto de 2026 após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
As críticas à audiência desta terça-feira se concentraram na participação de representantes de times de futebol e de associações ligadas às empresas do setor. Fux também autorizou a presença de uma entidade ligada aos supermercados, após notícias sobre aumento do consumo de alimentos depois da proibição das bets, e, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets. Seis foram abertas após a regulamentação da atividade pelo governo, em 2023, e duas depois da edição de uma medida provisória para proibir as apostas online no país, em outubro. A nova audiência foi convocada para reunir informações sobre argumentos relacionados ao caso, incluindo segurança jurídica.
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