Clubes criticam proibição das bets em audiência no STF
Representantes de clubes de futebol afirmaram, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa ameaça receitas previstas em contratos. Segundo a Agência Brasil, os clubes também criticaram o prazo de dez dias para adaptação ao novo modelo.
Na audiência realizada em 3 de novembro, os clubes disseram que os contratos com empresas de apostas foram firmados conforme as regras vigentes à época. A avaliação apresentada foi de que a mudança pode afetar receitas de patrocínio e outros acordos financeiros.
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube. O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, também relacionou a medida a impactos nos patrocínios e nas receitas ligadas aos direitos de transmissão.
No caso do Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto disse que o plano de recuperação judicial da SAF considera recursos do contrato de patrocínio master com uma casa de apostas. O representante do Cruzeiro, José Francisco Manssur, afirmou que a proibição pode criar desequilíbrio entre clubes brasileiros e outras equipes sul-americanas.
São Paulo e Corinthians defenderam regras de transição e adaptação gradual. Os representantes alegaram que a mudança pode afetar contratos firmados e compromissos financeiros já assumidos pelos clubes.
O governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online no fim de setembro, segundo a Agência Brasil. A medida foi apresentada como parte de um pacote contra o endividamento das famílias e problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais; o governo também citou riscos à saúde pública, como ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
Após a medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor.
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