AGU pede medidas de segurança ao Discord e indenização de R$ 500 milhões

A ação civil pública foi protocolada na quarta-feira (25) pela AGU na Justiça Federal do Distrito Federal. O valor solicitado por dano moral coletivo seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Caso uma liminar seja autorizada, o Discord terá 15 dias para cumprir as determinações.

Entre as exigências estão o bloqueio automático e em tempo real de conteúdos sobre suicídio, automutilação e violência extrema, com aviso às autoridades e encaminhamento para suporte emocional. A AGU também pede protocolos para casos de sextorsão, verificação de idade além da autodeclaração, controle parental e vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais.

A lista inclui ainda a remoção de conteúdos de maus-tratos a animais usados para engajamento, restrições à criação e ao envio de convites por contas novas ou reincidentes, mecanismos contra a recriação de servidores removidos e o retorno de usuários banidos. O governo também quer medidas automáticas contra assédio digital, canal de denúncias em português, representação legal no Brasil e equipes locais de moderação proporcionais à base de usuários no país.

Segundo a AGU, a decisão de recorrer à Justiça ocorreu porque as propostas apresentadas pelo Discord não seriam suficientes para eliminar os riscos identificados. A ação foi elaborada com base em relatório do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, além de demandas da Polícia Federal relacionadas ao combate a crimes cibernéticos.

O Discord classificou a ação como “desproporcional” e afirmou ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança na plataforma por meio de mudanças técnicas e investimento em segurança on-line no Brasil. O processo tramita em segredo de Justiça. As medidas já determinadas pela ANPD, incluindo a suspensão temporária das transmissões ao vivo, permanecem vigentes.

Fonte: Poder360