Zanin garante acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral durante eleições
Decisão permite que usuários com franquia de dados esgotada acessem sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral nos dois turnos. Operadoras deverão liberar o acesso 72 horas antes da votação e mantê-lo por 24 horas depois.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para pessoas que já tenham consumido a franquia de dados móveis. A medida valerá durante os dois turnos das eleições.
As operadoras deverão liberar o acesso 72 horas antes de cada turno e mantê-lo por 24 horas após a votação. A determinação inclui os domínios oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais.
Segundo a decisão, os eleitores poderão consultar serviços como local de votação e justificativa eleitoral. A liberação também se aplica ao tráfego de dados dos aplicativos oficiais, entre eles o e-Título.
Zanin atendeu parcialmente a um pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que solicitaram acesso à internet móvel para todos os brasileiros durante as 72 horas anteriores às eleições.
Na decisão, o ministro afirmou: “A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”. A Anatel havia alertado que a liberação irrestrita poderia provocar picos de tráfego e interromper a conectividade em celulares, especialmente perto de zonas eleitorais.
Fonte: Agência Brasil
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