União paga R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios em setembro
O governo federal honrou R$ 244,01 milhões em dívidas inadimplentes de estados e municípios em setembro. O Rio Grande do Sul concentrou a maior parte do valor, com R$ 237,71 milhões.
O Tesouro Nacional divulgou o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, que registra os pagamentos feitos pelo governo federal em operações de crédito garantidas para estados e municípios.
Além do valor destinado ao Rio Grande do Sul, foram pagos R$ 6,24 milhões por dívidas do Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil referentes ao município de Santanópolis (BA).
No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, os pagamentos para garantir operações de crédito de estados e municípios alcançam R$ 89,90 bilhões.
Em setembro, a União recuperou R$ 6,64 milhões em contragarantias. Desde 2016, o total recuperado chega a R$ 6,06 bilhões, segundo o relatório.
A legislação prevê que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior ao das dívidas garantidas. O Tesouro informou que aproximadamente R$ 80,09 bilhões em garantias honradas correspondem a estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal, com suspensão temporária da execução dessas contragarantias.
O relatório também aponta R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais. Outros R$ 1,9 bilhão foram utilizados por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em 2022.
Fonte: Agência Brasil
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