TST determina fim da greve e reajuste para funcionários da Caixa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) que a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal não foi abusiva. Os trabalhadores estão paralisados desde 10 de setembro.

Além de determinar a volta imediata ao serviço, os ministros fixaram reajuste salarial correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6%. O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.

Os dias parados não serão descontados, mas deverão ser compensados em até 180 dias. A decisão também tem validade de dois anos.

O principal ponto de divergência entre os trabalhadores e a Caixa era o modelo de custeio do Saúde Caixa. O TST decidiu manter as regras do acordo coletivo anterior, válido de 2024 a 2026, incluindo o teto de 6,5% da folha e a mensalidade do titular equivalente a 3,5% da remuneração. Os valores do plano serão reajustados pelo INPC mais 0,6%.

A decisão incorporou ainda cláusulas econômicas e sociais sobre jornada, horas extras, licenças, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.

No dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado havia determinado a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em serviço por agência, presencialmente ou de forma remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprisse a ordem. A Caixa havia pedido o mínimo de 80% em atividade.

Fonte: Agência Brasil