TST considera greve dos Correios não abusiva e determina volta ao trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva, mas determinou o retorno da categoria às atividades a partir desta sexta-feira (25). Os dias parados poderão ser compensados, sem desconto nos salários.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta quinta-feira (24) o dissídio coletivo relacionado à greve dos trabalhadores dos Correios. Por maioria, a Seção de Dissídios Coletivos rejeitou o pedido da estatal para declarar a paralisação abusiva.
A Corte determinou o retorno imediato ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). Também autorizou a compensação dos dias parados, o que afasta o desconto dos dias não trabalhados, mas exige a reposição das atividades.
Os ministros Ives Gandra Martins Filho e Caputo Bastos, além da ministra Maria Cristina Peduzzi, ficaram vencidos. Eles defendiam o reconhecimento da abusividade do movimento.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que não ficou demonstrada a alegação dos Correios sobre abusividade. Segundo ele, a legislação assegura o direito de greve e não foi constatado descumprimento de determinações judiciais.
Após o julgamento, os sindicatos informaram que se reuniriam para decidir se retomariam as atividades na sexta-feira. A greve começou em 10 de setembro, depois que as negociações da campanha salarial terminaram sem acordo, segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect).
Durante a paralisação, o TST havia determinado a manutenção de 80% do efetivo dos Correios. A Agência Brasil informou que aguardava manifestação da assessoria da empresa.
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