TSE suspende campanha e repasse de fundos para Deltan Dallagnol no Paraná
Decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques interrompe atos de campanha e o uso de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário pelo candidato ao Senado. Caso será analisado pelo plenário do TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os atos de campanha e o repasse de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário para Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná.
A decisão é liminar, ou seja, provisória, e foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele pediu à presidência do tribunal que agende a análise do caso no plenário virtual ou presencial nos próximos dias.
A medida atendeu a um pedido da coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança. As duas recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia permitido a participação de Dallagnol na disputa.
Os autores do pedido também queriam impedir a veiculação de propaganda eleitoral gratuita do candidato no rádio e na televisão, além de sua participação em debates e em outros atos de campanha.
Na decisão, Marques citou um julgamento unânime do TSE, de 2022, segundo o qual o pedido de exoneração de Dallagnol do cargo de procurador da República teria configurado fraude à lei. Conforme o ministro, a exoneração buscou evitar que 15 procedimentos administrativos contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) evoluíssem para Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
O ministro afirmou que o arquivamento posterior dos procedimentos ocorreu porque Dallagnol deixou de integrar o Ministério Público, e não por uma absolvição. O caso será examinado pelos sete ministros que compõem o TSE.
Fonte: g1 Política
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