TSE rejeita pedido de Flávio Bolsonaro contra posts de sindicatos

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) o pedido apresentado pela campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes sociais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.

A campanha afirmou que haveria uso da estrutura física das entidades e de seus perfis nas redes sociais para favorecer a candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao analisar o pedido, Cueva considerou que as acusações precisam ser examinadas individualmente e determinou prazo de 72 horas para que os advogados de Flávio apresentem informações detalhadas sobre as supostas irregularidades. “A presente decisão limita-se a reconhecer que os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada”, afirmou.

O ministro ressaltou que a rejeição da liminar não autoriza o uso de bens, serviços ou recursos financeiros dos sindicatos em benefício de candidaturas. Segundo ele, despesas de campanha, produção ou distribuição de materiais que representem contribuição econômica e fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade continuam sujeitos à vedação legal, mesmo sem transferência direta de valores.

O caso ainda será julgado definitivamente pelo ministro, e não há prazo para essa análise.

Fonte: Agência Brasil