TSE encerra ação do PT sobre cálculo do fundo eleitoral de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral encerrou, por decisão unânime, o caso após o PT desistir do pedido para elevar sua parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Com a conclusão, ficam consolidados os valores destinados aos partidos.
# TSE encerra ação do PT sobre cálculo do fundo eleitoral de 2026 O TSE encerrou nesta terça-feira (18) a ação em que o PT buscava aumentar sua parcela do fundo eleitoral para as eleições de 2026 por meio de um novo cálculo de distribuição. O colegiado aceitou por unanimidade a desistência apresentada pela sigla.
O julgamento havia sido suspenso na quinta-feira (13), o que travaria o repasse da parcela de 48% dos recursos distribuída conforme o número de cadeiras de cada partido na Câmara. Para as eleições de outubro, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha terá R$ 4,96 bilhões.
A divisão considera 48% das cadeiras da Câmara, 35% da votação para deputado federal em 2022, 15% das cadeiras do Senado e 2% distribuídos igualmente entre os partidos. Com o encerramento do caso, o cálculo considera a bancada eleita pelo PT em 2022 com 68 integrantes, conforme contabilização do TSE em junho.
O PL receberá a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. O PT terá R$ 615,4 milhões, enquanto o União Brasil ficará com R$ 526,2 milhões.
O PT recorreu ao TSE depois que o deputado federal Paulão (PT-AL) perdeu o mandato na Câmara em razão de uma retotalização dos votos de 2022. A sigla sustentava que ele deveria ser contabilizado no cálculo por causa de uma decisão de Dias Toffoli que suspendeu o processo relacionado à cassação.
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