TSE dá cinco dias à federação do PT para entregar documentos
O Tribunal Superior Eleitoral fixou prazo improrrogável de cinco dias para a Federação Brasil da Esperança apresentar documentos ligados ao projeto “Porta Vozes de Lula” e ao 8º Congresso Nacional do PT. Em caso de novo descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por dia.
A determinação foi tomada após o descumprimento de uma ordem anterior do TSE. A medida exige a entrega de gravações, vídeos, slides, contratos, notas fiscais, comprovantes, registros contábeis e informações sobre a origem dos recursos utilizados nas atividades.
O processo foi aberto pelo PL, que acusa a federação de empregar estrutura partidária e recursos do fundo partidário em ações que divulgariam conteúdos negativos contra Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência.
A liminar inicial havia sido concedida no começo de agosto pelo ministro André Mendonça. Depois, o plenário do TSE considerou inadequada a distribuição do processo, que foi redistribuído ao ministro Antonio Carlos Ferreira.
A Fé Brasil argumentou que a decisão teria perdido eficácia por não ter sido referendada pelo plenário. Ferreira rejeitou a justificativa e afirmou que a Corte apenas corrigiu o rito e a distribuição, sem revogar ou suspender a liminar. Por isso, ratificou integralmente a determinação anterior.
Segundo a decisão, além da multa diária, poderão ser adotadas novas medidas coercitivas. O magistrado ressaltou que o procedimento é “conservativo” e serve para permitir a apuração das acusações, sem concluir sobre eventual uso irregular de recursos, propaganda eleitoral ou desinformação.
Fonte: CNN Brasil
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