TSE aprova regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), uma atualização da resolução sobre propaganda eleitoral na internet e fiscalização dos canais usados por candidaturas. A decisão foi tomada pelos sete ministros da Corte.

Pelas regras, o vínculo com a campanha deverá ser registrado quando houver recebimento de recursos, apoio técnico ou direcionamento para a página oficial do candidato.

O apoio espontâneo e o simples compartilhamento de materiais de campanha não serão considerados, por si só, vínculo direto com a candidatura. Canais que não cumprirem as exigências poderão ser desativados até a regularização.

A medida foi definida após decisões conflitantes sobre o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal depois que a campanha de Lula fez o registro na Justiça Eleitoral, conforme determinação do ministro.

Fonte: Agência Brasil — últimas notícias