Tribunais superiores fizeram 426 pagamentos acima do teto definido pelo STF
Levantamento da CNN identificou pagamentos superiores a R$ 78,8 mil entre abril e julho. Desse total, 176 ultrapassaram R$ 100 mil, classificados por relatores do STF como não autorizados.
Tribunais superiores fizeram ao menos 426 pagamentos a juízes acima do limite de R$ 78,8 mil definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre abril e julho deste ano. O valor corresponde ao teto constitucional de R$ 46,3 mil acrescido de até 70% em verbas autorizadas.
Segundo o levantamento, 176 pagamentos superaram R$ 100 mil. Os quatro relatores do tema no STF classificaram esses valores como “pagamentos exorbitantes não autorizados”.
Os dados foram obtidos pela CNN no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de contracheques de ministros e magistrados que auxiliam integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar.
Em decisão conjunta, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin determinaram a devolução dos valores pagos acima do limite. Também foi ordenada a intimação dos presidentes dos tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A ordem judicial estabelece que os magistrados beneficiados por pagamentos fora das regras sejam identificados em até 72 horas. “Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados inúmeras verbas pagas em desacordo”, afirmaram os ministros.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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