TRF3 derruba liminar que autorizava operação da Stake Brasil

A segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que permitia o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira (9).

A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela AGU. A empresa havia obtido autorização judicial para manter as operações até 25 de outubro.

Segundo o magistrado, permitir a atuação de apenas uma plataforma comprometeria a política pública de proibição das apostas eletrônicas. Na decisão, ele afirmou que a autorização exclusiva criava uma “assimetria regulatória” capaz de afetar a execução da medida adotada pelo Poder Público.

A medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos online é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades que representam empresas do setor. As ações foram apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), e estão sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil