TRE-PE cria rede para proteger mulheres na política

Lançada na manhã desta quarta-feira (12), a rede atende mulheres que disputam eleições ou já foram eleitas em Pernambuco. O grupo reúne o TRE-PE, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Procuradoria Regional Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, as defensorias públicas, as polícias Federal e estadual e a OAB-PE.

As denúncias poderão ser feitas à Ouvidoria da Mulher do TRE-PE ou a qualquer instituição parceira. Quando um órgão receber o caso, deverá encaminhá-lo à instituição responsável pela investigação, com orientação, segurança e assistência jurídica para a vítima.

A rede também promoverá ações educativas e divulgará informações sobre violência política de gênero, direitos das candidatas e canais de denúncia. O TRE-PE ficará responsável pela coordenação, pela Ouvidoria da Mulher e pela centralização do fluxo de encaminhamento.

Segundo a definição apresentada pelo tribunal, violência política de gênero envolve ameaças, ofensas, humilhações ou perseguições usadas para afastar mulheres da política, prejudicar campanhas ou impedir o exercício de mandatos. A prática é proibida pela Lei nº 14.192/2021.

A iniciativa ainda atuará no combate à fraude à cota de gênero, descrita como o uso de candidatas fictícias apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de mulheres, sem apoio efetivo. O TRE-PE lançou uma página especial com informações e contatos dos órgãos participantes.

Fonte: tse.jus.br