Toffoli determinou que BC não cumprisse decisões sobre instituições do caso Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou em dezembro de 2025 que o Banco Central não cumprisse decisões judiciais relacionadas às instituições investigadas na operação Compliance Zero quando elas não tivessem sido proferidas pelo STF. A ordem consta de uma decisão liminar na Reclamação 88.121.

O documento integrou um relatório da Polícia Federal que se tornou público em 10 de setembro de 2026, após o ministro André Mendonça levantar o sigilo do caso. No despacho, Toffoli afirmou ser necessário impedir o cumprimento de decisões de outras instâncias para preservar a estabilidade, a credibilidade e a eficiência do sistema financeiro nacional.

Na mesma decisão, o ministro suspendeu investigações da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e de instâncias anteriores, determinando o envio do caso ao STF. Ele também estabeleceu a continuidade das apurações sob supervisão da Corte até o julgamento final da reclamação.

O despacho preservou decisões administrativas, cíveis e criminais já tomadas contra os investigados, incluindo bloqueios de bens e valores. Toffoli ainda autorizou o acesso aos autos ao deputado federal João Carlos Bacelar, determinou o envio de documentos do Banco Central ao Supremo e pediu à Polícia Federal o encaminhamento sigiloso dos procedimentos da operação.

O caso chegou ao STF por envolver autoridades com prerrogativa de foro. Segundo o texto, a Polícia Federal encontrou, durante a operação Compliance Zero, um envelope com o nome de João Carlos Bacelar em um endereço ligado a Daniel Vorcaro. Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria após vir a público sua relação com Vorcaro, e Mendonça assumiu o processo.

Fonte: Poder360