TJPR adia decisão sobre extração de madeira em florestas públicas
O Tribunal de Justiça do Paraná adiou para 16 de setembro a análise de um recurso sobre a extração de 871 mil metros cúbicos de madeira de pinus no Vale do Ribeira. Dois desembargadores votaram pelo afastamento da preclusão alegada contra o recurso do Instituto Água e Terra (IAT).
# TJPR adia decisão sobre extração de madeira em florestas públicas O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (2), no Agravo Interno nº 0040105-95.2023.8.16.0000. A decisão analisada permitiu, em 2023, que Adérito e Maria Zélia Delgado extraíssem madeira de pinus em florestas públicas da região.
Francisco Cardozo Oliveira e Elizabeth Fátima Nogueira Calmon de Passos votaram pelo afastamento da preclusão do recurso apresentado pelo IAT. O desembargador Mário Luiz Ramidoff pediu vista e deverá apresentar seu voto em 16 de setembro.
O Agravo Interno nº 0017750-57.2024.8.16.0000 foi apresentado contra uma decisão monocrática do desembargador relator Mário Luiz Ramidoff, que rejeitou, em 2023, um recurso do IAT para cassar a decisão de primeira instância. Segundo o instituto, a decisão seria nula por falta de intimação para manifestação sobre os pedidos da família Delgado, com violação ao contraditório e à ampla defesa.
Em 2024, o relator rejeitou o recurso do Estado com base na preclusão consumativa, referente à perda do prazo para apresentar defesa. O agravo interno busca afastar esse entendimento e permitir a análise das supostas nulidades relacionadas à imissão de posse.
Caso o resultado seja confirmado em 16 de setembro, um novo julgamento deverá definir se Adérito e Maria Zélia poderiam explorar as áreas onde ocorreram os cortes. Se o agravo de 2023 for considerado procedente, os cortes realizados até o momento poderão ser considerados ilegais. A defesa afirmou esperar que a discussão tenha um desfecho, enquanto a PGE, que representa o IAT, não comentou o julgamento.
Fonte: Gazeta do Povo — Paraná
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