TJ-SP mantém Cálix em licitação da Secretaria de Comunicação
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do governo para retirar a agência do processo. A decisão mantém liminar que havia determinado a reintegração da Cálix ao certame.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a agência de publicidade Cálix na licitação da Secretaria de Comunicação do governo estadual. A decisão foi tomada ao negar um recurso apresentado pelo governo Tarcísio.
A Cálix havia ficado em primeiro lugar no certame, mas foi desclassificada sob a alegação de que utilizara imagens em movimento, prática proibida pelo edital. A agência negou o descumprimento e recorreu.
O tribunal manteve uma liminar concedida em julho, mas não analisou o mérito da controvérsia. Segundo a decisão, a exclusão poderia causar dano e comprometer uma oportunidade econômica de difícil reversão.
O relator afirmou que o caso exige uma análise mais detalhada da proposta e dos critérios técnicos usados na licitação. A Secretaria de Comunicação informou que acompanha o processo e cumpre as determinações judiciais, ressaltando que a decisão é provisória e não define o mérito da questão.
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