TJ-PR manda plataforma devolver R$ 132,6 mil a apostador

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que uma plataforma de apostas reembolse R$ 132.606,51 a um morador do estado que perdeu mais de R$ 425 mil em jogos. A decisão considerou que a empresa não monitorou nem interveio diante do padrão de risco apresentado pelo usuário, que chegou a perder R$ 285 mil em um único dia de 2025.

O apostador, identificado no processo por nome fictício, desenvolveu ludopatia e, durante crises, passava até 12 horas seguidas jogando. A sentença, proferida em 18 de setembro pela Comarca de Curitiba, limitou o ressarcimento ao período de operação regulada da empresa no país, iniciado em 1º de janeiro de 2025, e calculou o valor com base na diferença entre depósitos e saques.

A Justiça negou o pedido de indenização por danos morais porque não houve solicitação prévia de autoexclusão diretamente à plataforma. A decisão ainda pode ser contestada, e a empresa tem 15 dias úteis após a intimação para apresentar apelação. O apostador ainda não recebeu o dinheiro.

A defesa afirmou que as plataformas têm obrigação de acompanhar os usuários e agir quando identificam comportamentos atípicos ou de alto risco. A Betano informou que mantém políticas de jogo responsável, ferramentas de proteção, testes de autoavaliação, controle de limites e sistemas para detectar padrões incomuns; sobre o processo, declarou que não comenta casos judiciais.

Fonte: Gazeta do Povo — Paraná