STF rejeita ação de Brandão contra investigação determinada por Dino
O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação apresentada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, para suspender uma investigação determinada pelo ministro Flávio Dino. Relator do caso, Dias Toffoli apontou falhas técnicas e manteve a apuração em andamento.
A decisão foi tomada na quinta-feira (21), pelo ministro Dias Toffoli. Segundo a decisão, a ação não cumpria exigências técnicas do STF e não poderia ser usada para defender interesses pessoais do governador, em vez da defesa institucional do cargo.
A defesa de Brandão sustentava que a investigação deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça, responsável por autorizar apurações e julgar governadores por crimes comuns. Toffoli, porém, rejeitou o pedido sem analisar o mérito da discussão sobre a competência.
O ministro também considerou que a defesa já havia apresentado outro recurso no processo original, ainda pendente de julgamento. Por isso, a ação não poderia funcionar como atalho ou substituto dos recursos comuns.
A investigação teve origem em um processo sobre supostas irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares e denúncias de corrupção relacionadas à indicação de cargos no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Documentos enviados por congressistas e organizações foram encaminhados por Dino à Polícia Federal para abertura de inquérito, sob supervisão do STF.
Com a rejeição, a questão sobre a competência para a apuração criminal deverá ser analisada no próprio recurso interno cabível no Supremo. Procurada, a assessoria de Carlos Brandão não respondeu até a publicação da reportagem.
Fonte: Poder360
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