STF manda suspender e devolver pagamentos acima dos limites a magistrados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com as regras da Corte em tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os magistrados beneficiados deverão devolver as chamadas “verbas exorbitantes”.

Flávio Dino e Gilmar Mendes também emitiram decisões semelhantes em processos sobre o tema. Segundo Moraes, informações enviadas pelos tribunais indicaram a continuidade do descumprimento das diretrizes do Supremo.

As verbas indenizatórias não podem superar, em um mês, 70% do salário de um juiz: 35% referentes ao adicional por tempo de serviço e 35% destinados a outra rubrica. A Corte também definiu quais pagamentos podem ser considerados legais e proibiu a criação de novas indenizações pelos tribunais.

Os tribunais têm 72 horas para enviar a relação de magistrados beneficiados por pagamentos fora das regras. Os presidentes das cortes devem comprovar, em cinco dias, a suspensão dos repasses irregulares, enquanto os juízes precisam devolver imediatamente os valores que excederem os limites.

Entre os casos citados estão a previsão de pagamento de mais de R$ 3,2 milhões, em 12 parcelas, a um magistrado do Maranhão, além de ao menos R$ 100 mil recebidos por outros 300 magistrados do estado na folha de abril. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio; no Rio de Janeiro, uma juíza recebeu R$ 202 mil. Em Rondônia, 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril.

Fonte: brasildefato.com.br