STF julga regras para pagamento de R$ 6,1 bilhões a poupadores
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (14) a análise de recursos sobre a forma de pagamento dos expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O julgamento ocorre no plenário virtual e ficará aberto até a próxima sexta-feira (21).
Os ministros discutem se poupadores com direito ao ressarcimento podem receber os valores sem aderir formalmente ao acordo coletivo homologado pelo STF. Segundo a Febrapo, cerca de R$ 6,1 bilhões ainda estão pendentes de pagamento.
A entidade defende que os bancos localizem e paguem diretamente os beneficiários. As instituições financeiras, por outro lado, afirmam que cada poupador precisa manifestar expressamente a intenção de aderir ao acordo para formalizar o pagamento e encerrar as ações judiciais.
A Febrapo estima que mais de 200 mil pessoas, entre poupadores e herdeiros, ainda aguardam o ressarcimento. O impasse ocorre após o STF estabelecer prazo de 24 meses para novas adesões ao acordo coletivo.
De acordo com a entidade, são fechados atualmente cerca de 5 mil acordos por mês, enquanto seriam necessárias mais de 18 mil adesões mensais para quitar o saldo dentro do período restante. A Febrapo também afirma que os bancos não têm feito esforço suficiente para localizar os beneficiários.
O acordo sobre os expurgos foi firmado em 2017 entre instituições financeiras e entidades de defesa dos consumidores, com participação da AGU. Em maio de 2025, o STF declarou a constitucionalidade dos planos, reafirmou o acordo e determinou sua aplicação aos processos relacionados às perdas.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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