STF julga exigência de identificação para consultar salários do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira o julgamento de uma ação que questiona as regras para consulta às remunerações de promotores e procuradores. O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que passou a exigir a identificação do usuário antes do acesso aos dados salariais.

Segundo a Abraji, a medida pode contrariar o direito constitucional de acesso à informação e ameaçar a liberdade de imprensa. A entidade também afirma que o fornecimento de dados pessoais pode intimidar jornalistas que consultam informações públicas.

De acordo com a Transparência Brasil, após a resolução, pelo menos dez Ministérios Públicos estaduais passaram a pedir informações pessoais para liberar o acesso às folhas de pagamento. Em alguns estados, os contracheques deixaram de exibir a identificação nominal dos integrantes.

O julgamento será realizado no plenário virtual, com previsão de encerramento em 21 de agosto. Transparência Brasil, Instituto República, Plataforma Justa, Movimento Pessoas à Frente e Open Knowledge Brasil pediram para participar do processo como amici curiae, mas o pedido ainda não foi analisado.

Fonte: veja.abril.com.br