STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O caso envolve uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 sobre um projeto de Tabata Amaral para distribuir absorventes íntimos. Na ocasião, ele afirmou que a proposta poderia atender ao lobby de uma empresa de produtos de higiene e associou o dono à parlamentar.

Relator do processo, Alexandre de Moraes concluiu que a publicação atingiu a honra de Tabata e afirmou que as informações divulgadas não eram verdadeiras. O ministro também declarou que a deputada não teria agido para atender ao lobby de qualquer pessoa ou empresa.

A pena estabelecida inclui 39 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. Moraes sustentou ainda que Eduardo Bolsonaro utilizou fake news para atacar a deputada, em desacordo com suas funções e deveres parlamentares.

Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o relator. O presidente do STF, Édson Fachin, concordou com a condenação, mas divergiu sobre a possibilidade de substituir a detenção por pena alternativa.

André Mendonça votou pela absolvição, acompanhado por Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Para Mendonça, as declarações estavam inseridas no debate político e protegidas pela imunidade parlamentar. Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro está em local incerto e não sabido e que ele mora nos Estados Unidos, o que impediria a substituição da pena.

Fonte: Valor Econômico