Solidariedade diz ao STF que emendas foram indicadas sem interferência
O partido afirmou ao ministro Flávio Dino que Paulinho da Força indicou apenas emendas vinculadas ao próprio mandato de deputado federal. A legenda também disse que não interferiu nas escolhas dos demais parlamentares da bancada.
O Solidariedade informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as indicações de emendas feitas por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, ocorreram na condição de deputado federal e sem interferência sobre outros parlamentares da bancada.
Em resposta ao ministro Flávio Dino, o partido afirmou que a atuação de Paulinho como dirigente partidário decorre da organização interna da legenda, enquanto a prerrogativa de propor e indicar emendas está ligada ao mandato eletivo.
A manifestação foi apresentada após o Solidariedade e o Podemos serem cobrados por Dino a esclarecer se o uso de emendas havia sido indicado ou direcionado pelos presidentes das duas siglas. A decisão previa multa diária de R$ 100 mil em caso de não resposta.
Dino também determinou que eventuais indicações feitas por dirigentes partidários ou ex-congressistas não sejam consideradas para a execução de despesas públicas. Segundo trecho da decisão, documentos que atribuam a essas pessoas autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas devem ser considerados nulos.
Fonte: g1 Política
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