Smart Sampa será usado para localizar agressores que descumprem medidas protetivas
Convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público prevê o uso das câmeras do Smart Sampa para identificar e notificar agressores de mulheres que não foram localizados pela Justiça. A Guarda Civil Metropolitana poderá abordá-los após o reconhecimento nas ruas.
A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo assinaram, nesta terça-feira (25), um convênio para utilizar o sistema Smart Sampa na identificação de homens que descumprem medidas protetivas. O acordo foi divulgado durante o VII Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica, realizado na zona norte da capital.
O Ministério Público fornecerá à Prefeitura fotos de agressores que ainda não receberam a notificação judicial. As imagens serão inseridas no sistema e, caso a pessoa seja reconhecida pelas câmeras, agentes da Guarda Civil Metropolitana poderão fazer a abordagem e comunicar a decisão judicial.
Segundo o MPSP, 37% dos agressores com medidas protetivas em vigor na cidade não foram localizados por oficiais de Justiça. O prefeito Ricardo Nunes afirmou que são mais de 2.000 pessoas nessa situação.
De acordo com a Prefeitura, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reconhecem a validade judicial da notificação feita por agente público com fé pública. Com a comunicação formal, uma eventual aproximação da vítima passa a configurar descumprimento da decisão.
O convênio deverá ser estendido ao Governo do Estado de São Paulo. Durante o seminário, Nunes também informou que cerca de 7.000 mulheres com medidas protetivas usam um aplicativo municipal que aciona uma viatura ao identificar a aproximação do agressor.
Fonte: Poder360
Informação que importa, direto do Fato Inteiro.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.