Sindicato do BC critica inclusão do Pix na Constituição

A presidente do Sinal-DF, Edna Velho, criticou a PEC 65 de 2023, que inclui o Pix na Constituição. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisa ser votado pelo plenário.

Atualmente, o Pix é regulado por norma infralegal do Banco Central. A proposta prevê gratuidade para pessoas físicas em nível constitucional e impede a privatização, concessão ou transferência da gestão do sistema para qualquer entidade que não seja a autoridade monetária.

Para Edna, os meios de pagamento precisam de flexibilidade regulatória para acompanhar a evolução tecnológica. “Colocar o Pix na Constituição é parar e aprovar a PEC. A regulação de meios de pagamento exige flexibilidade normativa e agilidade regulatória”, afirmou.

A ANBCB apoia a PEC de autonomia financeira do Banco Central. Segundo a associação, a medida facilitaria concursos para enfrentar a falta de pessoal e daria mais previsibilidade a investimentos de longo prazo em tecnologia, inteligência artificial, análise de dados e segurança cibernética.

Edna contesta a avaliação de que faltam investimentos. “Dados do BC de 2025 mostram que os custos com tecnologia da informação e comunicação cresceram 36,4% em 2025. Isso demonstra que o BC tem, sim, capacidade de investir em tecnologia”, disse. Para ela, a ampliação dos recursos pode ocorrer por meio de diálogo e gestão, sem necessidade de uma PEC.

Fonte: Poder360