Senado vota nesta quinta acordos com Camboja, Croácia e OIC
O Plenário do Senado se reúne nesta quinta-feira (3), às 11h, para analisar três projetos que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil. As propostas tratam de café, cooperação técnica e cooperação cultural.
A sessão deliberativa extraordinária terá como pauta os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 266/2023, 267/2023 e 340/2024. As matérias foram aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) em 11 de agosto.
O PDL 266/2023 atualiza o Acordo Internacional do Café, assinado em outubro de 2022. O texto muda os critérios para distribuição de votos e contribuições na Organização Internacional do Café (OIC), considerando também o valor das operações comerciais. A contribuição brasileira, segundo o acordo, passaria de 362.050 para 260.966 libras esterlinas.
A proposta permite ainda a entrada de entidades privadas e da sociedade civil como membros afiliados da OIC e cria o Grupo de Trabalho Público-Privado do Café, voltado a medidas sobre preços, volatilidade e sustentabilidade do setor. O projeto tem relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG).
O PDL 267/2023 trata do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja, assinado em julho de 2021, em Bangkok. A iniciativa estabelece diretrizes para projetos em áreas prioritárias e prevê mecanismos de cooperação trilateral. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Já o PDL 340/2024 aprova o acordo de cooperação cultural entre Brasil e Croácia, celebrado em Zagreb em fevereiro de 2023. O texto prevê ações conjuntas em políticas culturais, patrimônio, música, artes, audiovisual, arquitetura e design, além de regras para propriedade intelectual e circulação temporária de equipamentos. O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e foi relatado por Carlos Viana.
Fonte: Agência Senado
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