Senado pode votar PEC que extingue escala 6x1 em dois turnos nesta quarta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (13) que o requerimento para acelerar a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 já reúne assinaturas suficientes para ser apreciado pelo plenário. A análise do pedido está prevista para a tarde de quarta-feira (14).

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê uma transição de 14 meses.

A proposta já está em deliberação no plenário do Senado. Pelo regimento, seriam necessárias cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno e mais três sessões entre o primeiro e o segundo turnos. O calendário especial pode eliminar esse intervalo adicional.

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passaria a 40 horas. O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para situações específicas e categorias com regimes diferenciados.

Fonte: Agência Brasil — últimas notícias