Senado pode votar PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira

O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria busca ampliar a integração entre os órgãos do setor e fortalecer o combate ao crime organizado.

A inclusão na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao fim da sessão de quarta-feira (14). Antes disso, os senadores aprovaram um requerimento de calendário especial para a tramitação da proposta.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento RQS 713/2026 acelera a tramitação da PEC. A análise da matéria foi concluída nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, o texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal na área e estabelece regras para a criação de polícias municipais. A proposta também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

Na mesma sessão, o Plenário poderá analisar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais relacionados à educação, à defesa e à participação brasileira em exposições internacionais.

Fonte: Agência Senado