Senado autoriza refinanciamento de dívida de US$ 4,88 milhões do Senegal
O Senado aprovou projeto que permite ao governo brasileiro ratificar acordo de refinanciamento da dívida senegalesa. O texto segue para promulgação.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Resolução (PRS) 53/2025, que autoriza a Presidência da República a ratificar o acordo entre Brasil e Senegal para refinanciar uma dívida de US$ 4,88 milhões. A matéria segue para promulgação.
O débito tem origem no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), pelo qual o governo brasileiro financia a compra de bens e serviços nacionais por outros países. As parcelas renegociadas venceram entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Os pagamentos foram suspensos durante a pandemia de covid-19, permitindo que o Senegal destinasse recursos a ações emergenciais de saúde pública, proteção social e recuperação econômica.
Segundo o texto aprovado, o valor será dividido em frações e pago em parcelas semestrais, em quantidade que pode variar de seis a dez. O acordo prevê juros de 0,5% ao ano. As negociações foram coordenadas pelo Clube de Paris, fórum que reúne países credores bilaterais.
A autorização foi solicitada ao Legislativo pela Presidência da República por meio da Mensagem (MSF) 28/2024, encaminhada ao Senado pelo Poder Executivo.
Fonte: Agência Senado
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