Senado aprova financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou a MP 1.366/2026, que destina recursos ao financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas e profissionais de transporte escolar. O texto segue para sanção da Presidência da República.
A medida provisória foi aprovada nesta terça-feira (1º) e mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados. A única alteração feita no Senado foi uma emenda de redação apresentada pelo relator, senador Giordano (Podemos-SP).
Durante a tramitação na Câmara, a proposta incorporou dispositivos da MP 1.359/2026, que prevê até R$ 30 bilhões para financiar veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A emenda aprovada no Senado incluiu referência explícita a essa medida provisória.
A linha de crédito poderá financiar um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e um por cooperado. Também poderá incluir seguros, adaptações para motoristas com deficiência, adequações de táxis para o transporte de passageiros em cadeiras de rodas e itens de segurança para mulheres motoristas.
O texto autoriza bancos a adotar pagamentos flexíveis, com parcelas de valores diferentes no início e no fim do financiamento. O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer taxas, prazos e carências diferenciados para mulheres motoristas.
Os recursos serão operados pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que poderão habilitar outros agentes financeiros. As instituições deverão divulgar dados sobre operações, valores, taxas e inadimplência, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
Fonte: Agência Senado
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