Senado aprova aumento de penas para furto e roubo de combustíveis

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (2) o projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. A proposta recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e será encaminhada à sanção presidencial.

O PL 1.482/2019, apresentado pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), abrange produtos retirados ilegalmente de locais de produção, armazenamento ou transporte, incluindo dutos e unidades de transporte de qualquer modal. O texto também cria crimes relacionados à compra e à venda desses produtos quando obtidos de forma ilícita.

Para o furto de combustíveis, a pena prevista é de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. O período pode ser ampliado em um terço quando houver rompimento de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas ou envolvimento de ocupante de cargo, emprego ou função pública.

O aumento pode chegar a dois terços se o crime provocar consequências como desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte. A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quarta-feira e chegou ao Plenário em regime de urgência.

O texto também estabelece punições para quem adquirir, receber, transportar, armazenar, vender, distribuir ou utilizar combustíveis sabendo que são produto de crime. Nesses casos, a pena pode alcançar oito anos de reclusão, além de multa.

Segundo Randolfe, delitos desse tipo podem provocar vazamentos, contaminação ambiental, incêndios e explosões, além de prejuízos financeiros. Durante a votação na CCJ, o senador afirmou: “A dissuasão de atos criminosos nessa cadeia fomentará os investimentos nessa nova fronteira econômica que representa uma enorme oportunidade de renda para a Região Norte do Brasil”.

Fonte: Agência Senado